Os conselhos nacionais de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Assistência Social (CNAS) aprovaram ontem (13/12) o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Uma das principais ações previstas no plano é garantir o acesso à educação para crianças de 0 a 5 anos que vivem em situação de vulnerabilidade. Ele também prevê a ampliação da oferta de serviços de apoio sociofamiliar e a implementação de programas de famílias acolhedoras, para atender crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida de proteção.
O documento foi desenvolvido com base no entendimento de que os ambientes familiar e comunitário, como a escola, são os mais favoráveis ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
A orientação é que a retirada de uma criança de sua família e sua colocação num abrigo ou outro tipo de serviço alternativo só deve ocorrer em caráter excepcional e durar o mínimo possível, até que a família se reorganize e se fortaleça.
O documento aprovado engloba 138 ações, divididas em 35 objetivos e quatro eixos: análise da situação e sistemas de informação; atendimento; marcos normativos e regulatórios; mobilização, articulação e participação. Começou a ser delineado em outubro de 2004.